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Dia Municipal da Igualdade

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Assinala-se a 24 de Outubro o Dia Municipal da Igualdade. Iniciativa cidadã, que reflete um compromisso coletivo para com a Igualdade de GéneroDireitos Humanos, condição essencial para o desenvolvimento e a paz - a Efeméride pretende sensibilizar para a temática, atribuindo visibilidade a Projetos e Boas Práticas desenvolvidas pelo Município de Cinfães.

A estratégia municipal para a Igualdade de Género, no Município de Cinfães, reconhece que para promover efetivamente a Igualdade de Género é necessário integrar este princípio de forma transversal nas diversas áreas e domínios da intervenção Autárquica, de acordo com o conceito de Mainstreaming de Género, preconizado internacionalmente;

Ações no âmbito da Igualdade de Género, com destaque para:

- Assinatura de Protocolo de Cooperação entre o Município de Cinfães, e a Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) no passado dia 14 de abril;

- Nomeação da Conselheira Municipal para a Igualdade de Género, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de maio, que aprovou o Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade nos Municípios;

- Realização do Workshop sobre a Elaboração de Plano Municipal para a Igualdade Estratégias de Intervenção ao nível do Poder Local, destinado, a Dirigentes, e Técnicos/as da Autarquia a realizar em data a definir;

- Diagnóstico Municipal, onde serão enviados Questionários a todas as Chefias e Colaboradores/as do Município, bem como aos Dirigentes das Instituições Locais;

- Posteriormente a Elaboração do Plano Municipal para a Igualdade um compromisso Político com a promoção da Igualdade e qualidade de vida de mulheres e homens a nível local e um instrumento de Política Global, de caráter obrigatório conforme consta na alínea q), do n.º 33, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro que (estabelece o regime jurídico das autarquias locais).

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