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Município avança com Programa Apoiar Integrar

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Apoiar Integrar é o nome do programa que o município de Cinfães vai implementar de apoio à integração de pessoas portadoras de deficiência do concelho. O apoio financeiro tem como limite máximo o valor de 2.500€, por ano civil, para cada indivíduo.

“Com este programa pretendemos promover a inclusão de cidadãos pertencentes a estratos sociais desfavorecidos, nomeadamente indivíduos considerados não integrados na sociedade garantindo o acesso aos recursos, bens e serviços, no sentido da melhoria da qualidade de vida e da coesão social”, explica o edil Armando Mourisco, realçando que “é obrigação das autarquias locais atuar em favor dos mais vulneráveis, bem como atenuar a pobreza e a exclusão social”.

As medidas de apoio social previstas neste programa destinam-se a indivíduos portadores de deficiência ou doença crónica e seus agregados familiares pertencentes a estratos sociais desfavorecidos do município.

A Câmara Municipal pretende atuar ao nível da habitação, da educação e saúde no sentido de promover e assegurar a satisfação dos direitos e dignidade humana, as pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. Concretamente as medidas traduzem-se na melhoria e eliminação de barreiras arquitetónicas da habitação; no apoio aos indivíduos não integrados na sociedade por qualquer motivo, nomeadamente toxicodependentes, alcoólicos ou outros, que se encontrem em programas de recuperação e aos deficientes que apresentem o respetivo comprovativo de grau de incapacidade superior ou igual a 60%, através de programas de ocupação; no apoio complementar nas despesas com saúde, nomeadamente, comparticipação na aquisição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico, ou outros materiais considerados fundamentais e devidamente comprovados por receita e/ou indicação médica; na aquisição de equipamento e material de ajudas técnicas; e na realização de tarefas promovidas na área concelho, tendo em vista a reinserção social na comunidade e promoção da sua autoestima.

O regulamento foi publicado no Diário da República no dia 13 de janeiro, estando em discussão pública pelo prazo de trinta dias a contar dessa data.

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