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Assembleia Municipal reuniu a 31 de outubro

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão extraordinária, no dia 31 de outubro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Apreciação e votação da proposta de criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e constituição da sociedade anónima concessionária do mesmo. Foi deliberado, por maioria, com a abstenção dos senhores António Manuel Branco Camelo dos Santos, Sandra Cristina da Rocha Figueiredo, Andreia Vanessa Almeida Cardoso e Joaquim Pereira da Silva, aprovar a proposta de criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e constituição da sociedade anónima concessionária do mesmo, de acordo com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de 20 de outubro de 2016. Mais foi deliberado, por maioria, com a abstenção dos senhores António Manuel Branco Camelo dos Santos, Sandra Cristina da Rocha Figueiredo, Andreia Vanessa Almeida Cardoso e Joaquim Pereira da Silva, confirmar a manutenção da integração do Município na sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água do sul do Grande Porto, a (nova) Águas do Douro e Paiva, S.A. sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, por cisão da sociedade Água do Norte, S.A.. constituída pelo Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, com dispensa de elaboração e registo do projeto de cisão. Foi ainda deliberado, por maioria, com a abstenção dos senhores António Manuel Branco Camelo dos Santos, Sandra Cristina da Rocha Figueiredo, Andreia Vanessa Almeida Cardoso e Joaquim Pereira da Silva, desistir dos processos judiciais em curso.

Apreciação e votação da proposta de criação do sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto e constituição da sociedade anónima concessionária do mesmo. Foi deliberado, por maioria, com a abstenção dos senhores António Manuel Branco Camelo dos Santos, Sandra Cristina da Rocha Figueiredo, Andreia Vanessa Almeida Cardoso e Joaquim Pereira da Silva, aprovar a proposta de criação do sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto e constituição da sociedade anónima concessionária do mesmo, de acordo com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de 20 de outubro de 2016. Mais foi deliberado, por maioria, com a abstenção dos senhores António Manuel Branco Camelo dos Santos, Sandra Cristina da Rocha Figueiredo, Andreia Vanessa Almeida Cardoso e Joaquim Pereira da Silva, confirmar a manutenção da integração do Município na sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto, a (nova) SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, por cisão da sociedade Águas do Norte, S.A., constituída pelo Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, com dispensa de elaboração e registo do projeto de cisão. Foi ainda deliberado, por maioria, com a abstenção dos senhores António Manuel Branco Camelo dos Santos, Sandra Cristina da Rocha Figueiredo, Andreia Vanessa Almeida Cardoso e Joaquim Pereira da Silva, desistir dos processos judiciais em curso.

Apreciação e votação da proposta de alteração dos Estatutos da Empresa Municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães. E.M.” Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração dos Estatutos da Empresa Municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães. E.M. Estas deliberações foram aprovadas em minuta para produzirem efeitos imediatos.

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