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Assembleia Municipal reuniu a 28 de abril

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu, no dia 28 de abril, no salão nobre da Câmara Municipal e com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2016, termos da alínea l) do nº 2 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Foi deliberado, por maioria, abstenção de Bruno Maciel Gouveia Rocha, António Manuel Branco Camelo dos Santos, Paula Cristina Moreira Pereira e Andreia Vanessa Almeida Cardoso, aprovar.

Apreciação e votação da proposta de atribuição de despesas de representação ao pessoal dirigente do Município de Cinfães. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.

Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para emissão de declaração de interesse público municipal de projeto de estabelecimento de restauração, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com a redação que lhe foi dada pelo D.L. nº 199/2015, de 16 de setembro. MÁRIO DURVAL PINTO LEITÃO, contribuinte n.º 173709923, residente na Rua da Compra de Pindelo, nº 20, Freguesia de Nespereira, Concelho de Cinfães, projeto de estabelecimento de restauração, (transformação de uma azenha em restaurante). Foi deliberado, por unanimidade, considerar de interesse público municipal o projeto de estabelecimento de restauração, (transformação de uma azenha em restaurante), a executar em Caminho da Azenha – Santa Marinha, freguesia de Nespereira, concelho de Cinfães, tendo em consideração a relevância do projeto em causa, que trará muitos benefícios ao concelho de Cinfães, nomeadamente por se tratar da execução de um estabelecimento num local do concelho que a este nível, se encontra deficitária, colmatando uma lacuna há muito sentida pela população e o elevado número de jovens no concelho de Cinfães formados em diversas áreas da Cozinha e Restauração, e tendo em atenção que o investimento apresentado fomentará a criação de diversos postos de trabalho.

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