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Assembleia Municipal reuniu a 18 de setembro

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária, a 18 de setembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e votação do Regulamento de Atribuição de Ajudas para Melhoria das Condições Habitacionais. Presente a proposta do Regulamento de Atribuição de Ajudas para Melhoria das Condições Habitacionais, aprovada pelo Executivo Municipal na reunião realizada em 03/08/2017, depois de publicada no sítio eletrónico do Município e na IIª Série do Diário da República, nº 113, de 12 de junho de 2017, (Edital nº 415/2017) para discussão pública, durante o prazo de 30 dias. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar o Regulamento de Atribuição de Ajudas para Melhoria das Condições Habitacionais.

Apreciação e votação da proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Moimenta, Souselo e Espadanedo para a execução dos circuitos especiais de transportes escolares 2017/2018 - Lotes desertos”. Presente a proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Moimenta, Souselo e Espadanedo para a execução dos seguintes circuitos especiais de transportes escolares 2017/2018 - Lotes desertos, aprovada pelo Executivo Municipal, na reunião realizada em 20/07/2017.

Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesias de Moimenta, Souselo e Espadanedo para a execução dos circuitos especiais de transportes escolares 2017/2018 - Lotes desertos.

Apreciação e votação da proposta para a designação do júri de recrutamento para provimento de um lugar de direção intermédia, nos termos do nº 1 do artigo 13º da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto. Presente a proposta para a designação do júri de recrutamento para provimento de um lugar de direção intermédia de 2º grau para a Unidade Orgânica Administrativa, Financeira e Apoio ao Cidadão, nos termos do nº 1 do artigo 13º da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto aprovada pelo Executivo Municipal na reunião realizada em 14/06/2017. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta e designar para júri do procedimento os seguintes elementos: Presidente: Dr. Ricardo Araújo, Diretor de Departamento Financeiro, Económico e Social do Município do Marco de Canaveses. Vogais efetivos: Dr. Vasco André Moreira Pimenta, Chefe da Divisão de Administração Geral do Município de Castelo de Paiva e Dr. Rogério José Pinto, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Educação e Ação Social do Município de Resende. Vogais suplentes: Dr. Sérgio Martins Vieira da Cunha, Diretor do Departamento de Administração Geral do Município de Amarante e Dr.ª Cristina Maria Pires de Oliveira, Chefe da Divisão de Gestão Financeira do Município de Lousada.

Apreciação e votação das propostas de isenção de pagamento de taxas dos projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar as propostas de isenção de pagamento de taxas dos seguintes projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais: Elegantespontâneo, Lda, com sede social no Edifício Multifuncional da Quintela, 2º Direito, na freguesia e concelho de Cinfães, com o NIPC nº 514141875, processo LE-EDI 16/2017, relativo ao pedido de construção de um pavilhão para armazenar fruta e produtos hortícolas, no Lote 8 do Loteamento de Paúves, freguesia de Cinfães.

Alberto Nuno Oliveira da Fonseca, residente na Rua Conde Vizela, número 80, concelho do Porto, com o NIF 200580248, processo LE-EDI 59/2015 relativo ao pedido de reconstrução e alteração (uso) de um edifício (casa de habitação) para empreendimento de turismo no espaço rural – Casa de Campo, na casa em ruína no Lugar de Cortegaça, Fornelos, concelho de Cinfães.

Cenários D’Alvorada Turismo e Cultura de Frutos, Lda., com sede social na Rua das Calçadas, Apartado 5052 – lote 6, na freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos, com o NIPC 513435425, processo LE-EDI 66/2016, relativo ao pedido de reabilitação e alteração de edifício para turismo rural – agroturismo, sito na Quinta da Calçada da Ilha – Valbom, freguesia de São Cristóvão de Nogueira.

Marcelo Teles de Sousa, residente no Largo Soares dos Reis, número 70, 7º andar, união de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, com o NIF 218767820, processo LE-EDI 1/2017, relativo ao pedido de construção de um armazém agrícola de apoio ao projeto agrícola baseado na produção de mirtilos, no lugar da Quelhas da Aldeia, Vila Viçosa, freguesia e concelho de Cinfães.

Leonel Moreira da Silva, residente na Rua de Santo António, número 61, concelho da Trofa, com o NIF nº 215554620, processo LE-EDI 74/2015, relativo ao pedido de construção de um armazém e vedação - instalação agrícola, destinado a apoio à atividade agrícola, sito no Lugar do Souto do Rio, freguesia de Cinfães.

Apreciação e votação da Revisão do Plano Diretor Municipal de Cinfães. Presente o Relatório de Ponderação da Discussão Pública no âmbito da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Cinfães e a Versão Final da Proposta do Plano Diretor Municipal (PDM) de Cinfães, aprovado pela Câmara Municipal, na reunião de 7/09/2017. O período de Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Cinfães decorreu entre o dia 26 de junho de 2017 e o dia 04 de agosto de 2017, conforme o Aviso n.º 6763/2017, publicado no Diário da República, N.º 115, da 2.ª Série, de 16 de junho de 2017. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do Plano Diretor Municipal de Cinfães.

 

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