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Assembleia Municipal reuniu a 30 de abril

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária, no dia 30 de abril, no salão Nobre dos paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

- Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2014, nos termos da alínea l) do nº 2 do artº 25º do Anexo I da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Foi deliberado, por maioria, com abstenção dos deputados António Manuel Branco Camelo dos Santos, Paula Cristina Moreira Pereira e Sandra Cristina da Rocha Figueiredo, aprovar.

- Apreciação e votação das propostas de isenção de pagamento de taxas dos projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar as propostas de isenção de pagamento de taxas dos seguintes projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais: Centro Social e Bem-estar de Oliveira do Douro, com sede no Lugar de Oliveira, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Cinfães - processo CP-EDI 9/2014, respeitante à remodelação e ampliação de um edifício destinado a serviços de apoio domiciliário, muros e arranjos exteriores, no prédio urbano sito em Porto Antigo, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Cinfães; Avitendais, Lda., com sede no lugar de Fermentãos, freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, - processo LE-EDI 163/2008, respeitante à construção de edifício para instalação de um aviário, sito no lugar de Fermentãos, freguesia de Tendais, concelho de Cinfães; Natura Zoo, Lda., com sede na Rua 25 Abril R/C, freguesia de Cinfães, concelho de Cinfães, processo CP-EDI 18/2014, respeitante à construção de um edifício destinado a comercialização de produtos de apoio à atividade agrícola e produtos fitofarmacêuticos, sito na zona industrial de Paúves, Lote nº5, freguesia de Cinfães, concelho de Cinfães; José Joaquim Lopes Francisco, residente na Rua de Vales, freguesia da Gralheira, concelho de Cinfães, - processo CP-EDI 16/2012, respeitante à construção de um edifício destinado a exploração pecuária, no prédio rústico, sito em Vales, freguesia da Gralheira, concelho de Cinfães; Hélder Edgar Ferreira Cardoso, residente em Cruz de Bouças, freguesia de Cinfães, concelho de Cinfães, - processo CP-EDI 32/2014, respeitante à construção de edifício destinado ao processamento de mel e produtos apícolas, sito na zona industrial de Paúves, Lote nº24, freguesia de S. Cristóvão de Nogueira; Passo Geométrico – Caixilharia, Unipessoal, Lda., com sede em Lugar de Bouças, freguesia de Cinfães, 4690 – 017 Concelho de Cinfães, - processo CP-EDI 20/2014, respeitante à construção de um edifício destinado a indústria transformadora para fabricação de produtos metálicos (alumínios) e muros, no prédio urbano situado no lote n.º 7, da zona industrial de Paúves, freguesia de Cinfães; Senhora da Serra – Cooperativa Agrícola de Pimeirô CRL, com sede em Pimeirô, freguesia de Ferreiros de Tendais, concelho de Cinfães, respeitante ao pedido de autorização de utilização de um pavilhão amovível para abrigo de cerca de 200 caprinos, indispensável para a racionalidade do plano de exploração agrícola, sito em Pimeirô, concelho de Cinfães; José Alfredo Jesus, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Major Monteiro Leite – fração C, freguesia de Cinfães, concelho de Cinfães, processo CP-EDI 31/2014, respeitante à construção de pavilhão com destino a comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis, sito na zona industrial de Paúves, Lote nº 21, freguesia de Cinfães, concelho de Cinfães; Carlos Manuel Coimbra Alves, residente na Avenida das Escolas nº 5, freguesia e concelho de Arouca, - processo LE-EDI 12/2014, respeitante à construção de um anexo agrícola para apoio de produção de mirtilos, no prédio rústico, sito em Redouças, freguesia de Fornelos, concelho de Cinfães;

- Apreciação e votação do Regulamento Municipal dos Empreendimentos Turísticos e dos Estabelecimentos de Alojamento Local. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

- Apreciação e votação de proposta de protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Souselo, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos do protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Souselo para a realização de obras de ampliação do cemitério.

- Apreciação e votação da proposta de autorização para abertura de procedimento de seleção para contratação por tempo determinado de técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

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