Simplex Autárquico

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Medidas do Simplex Autárquico

Descrição

Após o êxito da simplificação de procedimentos na Administração Central, o Programa Simplex chega agora à Administração Local através do Simplex autárquico!

Neste Programa encontram-se medidas:

  • Intersectoriais, que dependem de colaboração entre a administração central e local;
  • Intermunicipais, que dependem da articulação entre os municípios participantes;
  • Municipais, que dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia.

Medidas do Simplex Autárquico de Cinfães

Medidas Intersetoriais

IS01 – Contratação pública eletrónica
Criação de mecanismos de autenticação e de utilização da assinatura eletrónica do cartão de cidadão na tramitação procedimental pré-contratual e na elaboração de contratos no quadro do novo Código de Contratação Pública. Publicitação dos contratos públicos na plataforma eletrónica do Governo.

IS02 – Registo on-line dos estabelecimentos industriais
Implementação do registo desmaterializado de estabelecimentos industriais da competência dos Municípios, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 29 de Outubro, através da adesão à plataforma eletrónica de interoperabilidade cujo desenvolvimento e administração compete à AMA (v. artigos 14.º e 79.º do DL n.º 208/2008).

1. Medidas Intersetoriais

Medidas Intermunicipais

IM02 – Formulários on-line
Disponibilização de formulários em suporte digital no sítio Internet do respetivo município.

IM03 – Regulamentos municipais on-line
Disponibilização de regulamentos municipais (urbanização e edificação, taxas, etc.) em suporte digital no sítio Internet do respetivo município.

IM07 – Atualização e normalização dos portais municipais
Atualização e consolidação da informação institucional sobre a autarquia no sítio do município, normalizando a apresentação dessa informação nos vários portais.

IM08 – Deliberações municipais on-line
Disponibilização das deliberações municipais no sítio Internet do respetivo município.
- Atas das reuniões de Câmara Municipal 
- Atas das reuniões da assembleia Municipal

IM09 – Plano Simplex Douro 2009-2010
Elaboração de um Plano de Modernização e de Simplificação dos municípios da RDD com novas medidas de simplificação para o período 2009-2010.

2. Medidas Intermunicipais

Medidas Municipais

M08 – E-Educação
Desenvolvimento de uma plataforma para gestão das funções educativas: transportes escolares, atribuição de subsídios da ação social escolar, gestão de almoços e prolongamentos e gestão de parque escolar.

M11 – E-Contact
Desenvolvimento e implementação de um serviço on-line de apoio aos docentes das Escolas EB1/JI, que facilite a sua interligação com o Município e agilize os respetivos procedimentos, tais como: (requisição de consumíveis; gestão de ocorrências; pedidos de auxílio técnico; disponibilização de documentos de apoio, etc.).

2. Medidas Municipais
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