OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - ATENDIMENTO DIGITAL

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Erro

Para compactar ficheiros utilize a aplicação 7-zip. Para efetuar o download, clique aqui.

O requerimento pode ser descarregado aqui, e deve ser assinado digitalmente, contudo atendendo ao atual contexto nacional devido à Pandemia Covid-19, excecionalmente, admite-se à apresentação do mesmo com assinatura manuscrita.

Os extratos do Plano Diretor Municipal podem ser obtidos aqui. A disponibilização da ferramenta “Carregar CAD” permite inserir a Planta de Implantação que serve de base para a definição da área da pretensão na “Emissão de Plantas”.

Os elementos que acompanham o pedido devem cumprir com o disposto no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação – Regulamento n.º 117/2020, de 12 de fevereiro, disponível aqui, e o tamanho está limitado a 25MB. As peças escritas devem ser apresentados em formato PDF, as peças desenhadas em formato DWF (1uni=1m) e as Plantas – SIG em DWG (1uni=1m) e devem ser assinadas digitalmente.

Alerta-se que poderá ser suspensa a apreciação dos processos cuja análise depende da verificação de antecedentes processuais, considerando a impossibilidade de acesso aos mesmos.

O pagamento das taxas deverá ser efetuado por transferência bancária através do NIB PT50 0035 0252 0000097643045, após receção de notificação via email com o respetivo valor, devendo ser enviado o comprovativo de pagamento em resposta ao referido email.

As notificações no âmbito da tramitação dos processos serão efetuadas por email, pelo que solicitamos a confirmação de receção das mesmas através de resposta ao email recebido.