Gabinete de Apoio à vítima de Violência Doméstica

A+ A A-

Gabinete de Apoio e Acompanhamento à Vitima

Gabinete de Apoio e Acompanhamento à Vitima de Cinfães assegura de forma integrada e com caráter de continuidade, o atendimento, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas de violência doméstica, tendo em vista a sua proteção, informando-as sobre os seus direitos e sobre os recursos existentes, apoiando-as na reconstrução do seu projeto de vida.

Gabinete de Apoio e Acompanhamento à Vitima de Cinfães assegura de forma integrada e com caráter de continuidade, o atendimento, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas de violência doméstica, tendo em vista a sua proteção, informando-as sobre os seus direitos e sobre os recursos existentes, apoiando-as na reconstrução do seu projeto de vida.

Objetivos

- Prevenir/combater o fenómeno da violência doméstica;
- Prestar informação sobre os direitos e recursos existentes;
- Sensibilizar a comunidade para o fenómeno da violência doméstica.

Apoios prestados (Gratuitos)

- Apoio Social
- Apoio psicológico
- Apoio jurídico

O atendimento especializado é efetuado por técnicas de apoio à vítima, de acordo com o preceituado pelo regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, nomeadamente pela Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro com as respetivas alterações.

Contatos

Telefone: 965247652 / 255563526
Email: gaa@cm-cinfães.pt

Horário de Atendimento

9.00h – 12.30h / 14.00h – 17.00h (2ª a 6ª feira)

Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, envie uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligue 800 202 148. É uma linha gratuita, funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia.

Pode também participar situações de violência doméstica à GNR (contato 255560070), diretamente no Portal Queixa Eletrónica.

Conceito (Fonte: APAV)

A violência doméstica abarca comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra.

As pessoas envolvidas podem ser casadas ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar. As vítimas podem ser ricas ou pobres, de qualquer idade, sexo, religião, cultura, grupo étnico, orientação sexual, formação ou estado civil.

Todos podemos ser vítimas de violência doméstica.

Partindo deste conceito podemos ainda distinguir a Violência Doméstica entre:
- Violência doméstica em sentido estrito (os atos criminais enquadráveis no art. 152º: maus tratos físicos; maus tratos psíquicos; ameaça; coação; injúrias; difamação e crimes sexuais)
- Violência doméstica em sentido lato que inclui outros crimes em contacto doméstico [violação de domicílio ou perturbação da vida privada; devassa da vida privada (imagens; conversas telefónicas; emails; revelar segredos e factos privados; etc. violação de correspondência ou de telecomunicações; violência sexual; subtração de menor; violação da obrigação de alimentos; homicídio: tentado/consumado; dano; furto e roubo)]

Tipos de Violência Doméstica (Fonte: GNR)

- Violência Física: qualquer comportamento que compreenda a utilização de força física com o objetivo de causar dor e, ou, que impeça a obtenção de bens essenciais alimentares e tratamentos de saúde.

- Violência Psicológica ou emocional: qualquer atitude e, ou, comportamento, que desrespeite os sentimentos da vítima e consequentemente a levem à culpabilização, e por vezes mesmo ao isolamento. Usualmente inclui insultos, desprezo, críticas, humilhação, desvalorização, ridicularização, chantagem afetiva e emocional, privação de afeto e privação do poder de decisão.

- Violência Sexual: qualquer comportamento que imponha práticas de cariz sexual contra a vontade e sem o consentimento da vítima, sendo utilizadas ameaça, força física, persuasão, uso de álcool ou drogas ou o recurso a uma posição de autoridade.

- Violência Económica: qualquer comportamento que intente privar ou controlar o dinheiro da vítima sem que esta deseje. Pode ocorrer através do controlo do ordenado, recusa de dar dinheiro para necessidades básicas, controlo de contas bancárias e, ou, impedir que a vítima procure emprego.

- Violência Social: qualquer comportamento que vise controlar e, ou, impedir, a vida social da vítima. Pode ocorrer através de estratégias para a afastar rede familiar e social impedindo a comunicação, tornando-a mais facilmente manipulável e vulnerável. É um tipo de violência que faz parte da violência psicológica, assim como a perseguição;

- Perseguição: qualquer comportamento que tenha o objetivo de atormentar a vítima, seguindo-a e controlando todos os seus movimentos quando sai de casa.

Ciclo de Violência Doméstica

Contudo, este ciclo repete-se de forma continuada, verificando-se a redução gradual da primeira fase (a “tensão” acontece “por tudo e por nada”), e a intensificação e prolongamento do período em que ocorrem as agressões, ao mesmo tempo que vai desaparecendo progressivamente a fase de tentativa de compensação amorosa da violência infligida (lua-de-mel)

Comportamentos de Violência

- Bater, agredir fisicamente (empurrar, puxões, pontapés, outros);
- Chamar nomes (por exemplo, “és um/a falhado/a”, “estúpido/a”).
- Gritar para provocar medo.
- Desvalorizar os interesses ou as coisas que são importantes para a vítima e/ou ignorar, os seus sentimentos, preocupações, necessidades ou opiniões (muitas vezes, exigindo que a vítima pense ou sinta da mesma forma que o agressor e acusando-a de ser egoísta ou carente por expressar as suas necessidades ou desejos).
- Desprezar, menosprezar, criticar, insultar ou humilhar a vítima, em privado ou em público, através de palavras e/ou comportamentos.
- Criticar negativamente todas as suas ações, características de personalidade ou atributos físicos (por exemplo, “estás sempre a fazer asneira”, “fazes tudo errado”, “és tão desagradável”, “ninguém te aturava”).
- Destruir ou tornar inacessíveis objetos com valor afetivo para a vítima, rasgar ou esconder fotografias, cartas e outros documentos pessoais importantes.
- Ter explosões de zanga imprevisíveis, obrigando a vítima a estar sempre receosa de provocar ou se deparar com uma dessas “explosões”, e começar discussões sem motivo aparente, apenas para discutir.
- Usar um discurso culpabilizante (“tu mereces isto”, “fizeste isto a ti própria/o”, “a culpa disto tudo é tua”).
- Difamar ou envergonhar publicamente (por exemplo, acusar injustamente de infidelidade, expor segredos).
- Ameaçar que vai maltratar ou maltratar efetivamente os filhos, outros familiares ou amigos da vítima.
- Perseguir no trabalho, na rua, nos espaços de lazer (stalking) e monitorizar todos os passos da vítima ou espiá-la.
- Controlar a vítima financeiramente (por exemplo, não dar acesso à própria conta bancária, exigir a justificação de todo o dinheiro gasto).
- Vitimizar-se, a/o agressor/a “inverte a situação” e acusa a vítima de ser ela a ter um comportamento violento, de estar a reagir exageradamente.
- Impedir de descansar/dormir.
- Revistar objetos pessoais (agenda, telemóvel, computador, entre outros).
- Privar de documentação pessoal.
- Invalidar a vítima (por exemplo, “Eu sei que tu tentas, mas isto ultrapassa a tua compreensão”, “Não estás a ver/pensar bem”, “És demasiado sensível”)
- Usar os outros como forma de invalidar a vítima (por exemplo, “toda a gente sabe que não prestas”, “toda a gente diz que és…”).
- Tentar isolar a vítima de familiares de amigos (por exemplo, dizer a familiares e amigos que não pode ir a determinado evento ou inventar desculpas para não fazer parte de determinadas ações).
- Ficar intencionalmente em silêncio para “castigar” a vítima.
- Inferiorizar a vítima (por exemplo, culpando a vítima pelos seus erros, duvidando de tudo o que a vítima diz, gozando, dizendo que as ideias da vítima “não fazem sentido”, agir como se fosse o “dono da razão”).
- Manipular (por exemplo, fazer a vítima duvidar dos seus próprios pensamentos e do que aconteceu, manipulando a situação).

Mitos sobre a violência doméstica

- ENTRE MARIDO E MULHER NÃO SE METE A COLHER.
Isto é falso!
A violência doméstica não diz respeito só ao casal, é crime público. Se alguém se aproximar de si para a apoiar, é porque se preocupa consigo; aceite ajuda.

- MARIDOS E MULHERES SEMPRE SE BATERAM!
Isto é falso!
Em todas as famílias existem conflitos ocasionais que são resolvidos através do diálogo e da procura conjunta de soluções. A violência não é uma forma de resolver conflitos, mas sim de controlar alguém.

- A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÓ OCORRE EM FAMÍLIAS POBRES!
Isto é falso!
A violência doméstica tanto pode ocorrer em famílias pobres como em famílias ricas. A violência doméstica não está relacionada com o estatuto social, mas sim com um desequilíbrio na relação de poder.

- A MULHER MESMO SENDO VÍTIMA DE MAUS-TRATOS, NÃO PODE ABANDONAR O LAR, SE NÃO PERDE O DIREITO À CASA E AOS FILHOS.
Isto é falso!
Uma mulher que abandone o lar por ser vítima de maus-tratos, não perde o direito à guarda dos seus filhos e aos bens comuns, porque o faz para se proteger, tentando evitar que algo pior aconteça.

- QUANTO MAIS ME BATES MAIS GOSTO DE TI.
Isto é falso!
Ninguém deseja ser maltratado nem gosta que o seu/sua companheiro/a seja agressivo/a. Muitas vezes as vítimas permanecem na relação por terem medo de perder os filhos, por dependência económica, por terem medo do agressor ou por não estarem bem informadas dos seus direitos.

- UMA BOFETADA NÃO MAGOA NINGUÉM.
Isto é falso!
Os maus-tratos normalmente iniciam-se com pequenos incidentes violentos, mas podem permanecer durante muitos anos e tornam-se mais frequentes à medida que o tempo passa.

- A VÍTIMA É RESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA PORQUE A PROVOCA.
Isto é falso!
Ninguém merece ser agredido, independentemente daquilo que diga ou faça. Todos têm o direito de viver sem sofrer violência.

- AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO O ÁLCOOL E/OU AS DROGAS.
Isto é falso!
Embora o álcool e as drogas possam estimular comportamentos violentos, existem maus-tratos mesmo sem estes consumos. A vontade de agredir está na pessoa e não no álcool e/ou drogas.

- AS CRIANÇAS QUE VIVEM EM LARES ONDE OCORRE A VIOLÊNCIA OU TORNAM-SE VÍTIMAS OU AGRESSORES.
Isto poderá ser verdade!
As crianças reproduzem o que os adultos fazem e o ciclo da violência poderá continuar. Convém, por isso, retirá-las o mais cedo possível de ambientes violentos, onde elas estão a sofrer e a aprender comportamentos indesejáveis.

Dados estatísticos 2021 (Fonte: CIG)

- 23 homicídios voluntários, em contexto de Violência Doméstica, dos quais:
- Mulheres: 16
- Crianças: 2
- Homens: 5

- 26.511 ocorrências participadas à PSP e GNR

- 4.364 acolhimentos na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

- 97.162 atendimentos a vítimas, a nível nacional (entre janeiro e setembro de 2021)

- https://www.cig.gov.pt/area-portal-da-violencia/portal-violencia-domestica/indicadores-estatisticos/