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Assembleia Municipal reuniu a 26 de fevereiro

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu no dia 26 de fevereiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e votação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) preconizadas pelos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) da Vila de Cinfães, de Escamarão, da Vila de Nespereira, de Santiago de Piães e da Vila de Souselo. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para a celebração de acordos de execução de delegação legal de competências nas Juntas de Freguesias, nos termos da alínea k) do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para emissão de declaração de interesse público municipal para a regularização de Indústria Extrativa – “Pedreira de Tarouquela”, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro. Foi deliberado, por maioria, abstenção de Amílcar Manuel Santos Cerveira Pinto Ferreira, considerar de interesse público municipal a indústria extrativa em causa “Pedreira de Tarouquela”, explorada pela empresa Conceição Couto, Unipessoal, Ld.ª, conforme informação dos Serviços Técnicos e Jurídicos e proposta da Câmara Municipal.

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