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Assembleia Municipal de Cinfães reuniu a 29 de junho

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu, no dia 29 de junho, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

- Apreciação e votação da 1ª Revisão Orçamental. Foi deliberado, por maioria, com a abstenção de Amílcar Manuel Santos Cerveira Pinto Ferreira, aprovar.

- Apreciação e votação da consolidação de contas do Município de Cinfães com a Empresa Municipal “Quinta de Tuberais - Ensino Profissional de Cinfães, E.M. Unipessoal, Lda”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

- Apreciação e votação da proposta de autorização prévia para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, conforme o nº 2 do art.º 51º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Foi deliberado, por maioria, com os votos contra de Amílcar Manuel Santos Cerveira Pinto Ferreira, Ana Luísa Ferreira Carvalho, Laureano Manuel Cardoso Valente, Cristiana Segadães Branco Camelo Aguiar, João Henrique de Sousa Pinto Mendes - Presidente da Junta de Freguesia de Cinfães, Luís Manuel Rodrigues Pontes - Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires, com a abstenção de Aníbal da Silva Rocha, aprovar.

- Apreciação e votação do Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Cinfães. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

- Apreciação e votação do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos no Município de Cinfães. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

- Apreciação e votação da proposta de alteração do Mapa de Pessoal, nos termos do nº 2 do artigo 6º da Lei nº 112/2017 de 29 de dezembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

- Apreciação e votação da proposta de protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Tendais, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos do protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Tendais para a realização de obras de ampliação do cemitério.

 

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