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Ciclo de conferências “Quid Juris, Tâmega e Sousa” começa a 16 de janeiro

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A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) vai organizar, durante este ano, um ciclo de conferências subordinado às especificidades jurídicas das entidades intermunicipais e autarquias locais.  

Designado de Quid Juris, Tâmega e Sousa?, este ciclo, constituído por quatro conferências, terá como foco as mais recentes novidades legislativas aplicáveis a estas entidades, conforme programa em anexo.

A primeira conferência, subordinada ao tema “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 aplicada às autarquias locais e entidades intermunicipais”, vai decorrer no próximo dia 16 de janeiro, às 9h00, na sede da CIM do Tâmega e Sousa, em Penafiel.

A abertura deste ciclo de conferências será presidida pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, seguindo-se as comunicações de Pedro Costa Gonçalves, Professor Universitário e Diretor Executivo do CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Pedro Mota e Costa, Professor Universitário e Especialista em Finanças Públicas, e de um Auditor do Tribunal de Contas. O debate será moderado por Licínio Martins, Professor Universitário.

Especialmente dirigido às entidades intermunicipais e autarquias locais, este ciclo de conferências é também aberto à participação das demais entidades do perímetro autárquico, bem como a todos os interessados na temática.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia:

 

A Lei do Orçamento de Estado para 2019 Aplicada às Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

16 janeiro

Inscrição: https://goo.gl/forms/4QlNfcSwbP5bSEvp1

 

A Descentralização Administrativa

10 abril

Inscrição: https://goo.gl/forms/37U5Ugr8zpeVXbJR2

 

O Código dos Contratos Públicos – Balanço

21 junho

Inscrição: https://goo.gl/forms/3IWvAcvMO61mDJ6l1

 

Energia Elétrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios

11 outubro

Inscrição: https://goo.gl/forms/V4mZmdLdVpJ21UI82

 

O ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? é organizado pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, da Direção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto e do CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

 

 

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