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Limpeza de terrenos obrigatória até 15 de março

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A limpeza de faixas de proteção às habitações e aglomerados urbanos e industriais deve ser realizada até 15 de março. De acordo com a Lei, é exigida a limpeza do mato com altura superior a 20 centímetros, numa faixa de, pelo menos, 50 metros em torno das habitações, estaleiros, oficinas, garagens, lojas de animais ou outros edifícios.

Segundo a legislação em vigor, a limpeza de terrenos é dirigida a proprietários, mas também a arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais. Estes são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais. No caso dos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, sendo a sua execução da competência dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nesta faixa.

As árvores e arbustos devem encontrar-se afastados, pelo menos, cinco metros dos edifícios e os seus ramos não se devem projetar sobre o telhado. É ainda necessário manter as árvores desramadas quatro metros acima do solo, ou metade da altura total da árvore, caso esta tenha menos de oito metros. Para além disso, deverá existir entre elas uma distância de, pelo menos, quatro metros, ou dez metros, caso se tratem de pinheiros bravos ou eucaliptos. Por fim, é obrigatório manter os sobrantes de exploração agrícola ou florestal (lenhas, matos cortados, entre outros, resultantes das limpezas) e as botijas de gás afastados das habitações a uma distância mínima de 50 metros.

Após dia 15 de março, em caso de incumprimento, as autoridades poderão vir a efetuar a limpeza, imputando a fatura com todas as despesas aos proprietários dos respetivos terrenos. Para além disso, poderão ser imputadas coimas até aos dez mil euros (para pessoas singulares) e aos 120 mil (para pessoas coletivas).

 

 

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