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Cinfães recebe conferência sobre “A Descentralização Administrativa”

Cinfães recebe conferência sobre “A Descentralização Administrativa”
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Depois da conferência “A Lei do Orçamento de Estado para 2019” aplicada às autarquias locais e entidades intermunicipais”, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) retoma, este mês, o ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa?. A segunda conferência, subordinada ao tema “A descentralização administrativa”, vai decorrer no próximo dia 22 de março, das 9h00 às 18h00, no Auditório Municipal de Cinfães.

A conferência será presidida pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e será dividida em dois painéis: no painel da manhã, que será conduzido por especialistas em direito constitucional e administrativo, será feita uma abordagem jurídica do processo de descentralização administrativa; no painel da tarde, debateremos a descentralização administrativa na perspetiva do desenvolvimento regional, com intervenções de agentes políticos e do meio académico.

Especialmente dirigido às entidades intermunicipais e autarquias locais, este ciclo de conferências é também aberto à participação das demais entidades do perímetro autárquico, bem como a todos os interessados na temática. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia:

 

A Descentralização Administrativa

22 de março de 2019

Inscrição: https://goo.gl/forms/AtzUiNcIC13tXLKW2

 

O Código dos Contratos Públicos – Balanço

21 de junho de 2019

Inscrição: https://goo.gl/forms/3IWvAcvMO61mDJ6l1

 

Energia Elétrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios

11 de outubro de 2019

Inscrição: https://goo.gl/forms/V4mZmdLdVpJ21UI82

 

O ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? é organizado pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, a Direção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto, o CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local.

 

P&T