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Proibição da realização de queimadas e de queimas

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Considerando os avisos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera sobre o agravamento do risco de incêndio para a globalidade do território do Continente e da Autoridade Nacional de Proteção Civil que determina a passagem ao Estado de Alerta Especial Amarelo do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais em todos os distritos do país, o Ministério da Administração Interna colocou o território continental em situação de alerta até ao dia 31 de março de 2019.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, determina-se a implementação das seguintes medidas, de carácter excecional: a) Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas; b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração; c) Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto‐Lei n.º 241/2007.

A Declaração da Situação de Alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais).

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