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Executivo Municipal

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não. Relativamente ao município de Cinfães, o Executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente e quatro Vereadores eleitos pelo PS a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais um Vereador sem pelouro eleito pela coligação partidária PSD/CDS-PP. As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

As reuniões do executivo são quinzenais e realizam-se na primeira e terceira quinta-feira do mês, sendo que a segunda reunião é aberta ao público.

Consulte a Lei das Autarquias Locais.



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Contactos

MORADA
Câmara Municipal de Cinfães - Paços do Concelho
4690-030 - Cinfães

TELEFONE: Geral - 255 560 560

HORÁRIO: 09h:00 - 17h:00

SÍTIO: www.cm-cinfaes.pt

EMAIL: geral@cm-cinfaes.pt