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Assembleia Municipal reuniu a 30 de junho

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No dia 30 de junho, pelas 09h30, realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma Sessão da Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação e votação da 1ª Revisão Orçamental. Foi deliberado, por maioria, com a abstenção dos srs., António Manuel Branco Camelo dos Santos, Paula Cristina Moreira Pereira, Sandra Cristina da Rocha Figueiredo, Rui César Pereira do Amaral Semblano e Fernando da Silva Rocha, aprovar.

2. Apreciação e votação da consolidação de contas do Município de Cinfães com a Empresa Municipal “Quinta de Tuberais - Ensino Profissional de Cinfães, E.M.”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

3. Apreciação e votação das propostas de protocolos de apoio a Juntas de Freguesia, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos dos protocolos de apoio às seguintes Juntas de Freguesia: Junta de Freguesia de Nespereira para a repavimentação da Rua da Feira Franca, reparação da ponte dos Moínhos e colocação de guardas de proteção e para a para realização do evento “Maio Cultural”; Junta de Freguesia de Travanca para realização do evento “4ª Fim-de-Semana das Tradições e Sabores”; Junta de Freguesia de Souselo para o calcetamento de ruas e caminhos; Junta de Freguesia de Tendais para o calcetamento e drenagem de águas no caminho do fundo do lugar de Soutelo; Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais para o calcetamento de caminhos; Junta de Freguesia de Oliveira do Douro para a execução de furo artesiano; Junta de Freguesia de Espadanedo para a colocação de módulo (bar/instalações sanitárias) na zona de lazer da Granja; Junta de Freguesia de Moimenta para alargamento do acesso ao caminho da Bouça da Eira e para a requalificação do acesso ao cimo do lugar de Vila Pouca - caminho da Bouça da Eira.

4. Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para delegação de competências na Junta de Freguesia de Espadanedo para a concretização da obra de “Acesso ao fundo de Saímes – Espadanedo”, nos termos da alínea k) do artº 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

5. Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para delegação de competências na Junta de Freguesia de Tendais para a concretização da obra de “Reparação do acesso ao lugar de S. Pedro”, nos termos da alínea k) do artº 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Estas deliberações foram aprovadas em minuta para produzirem efeitos imediatos.

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