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Assembleia Municipal de Cinfães reuniu a 28 de junho

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária, no dia 28 de junho, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e votação da consolidação de contas do Município de Cinfães com a Empresa Municipal “Quinta de Tuberais - Ensino Profissional de Cinfães, E.M. Unipessoal, Lda”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta de nomeação do auditor externo às contas do Município, nos termos do nº 1, do artº 77º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de nomeação do auditor externo C&R Ribas Pacheco SROC, Lda.

Apreciação e votação da proposta de alteração do Mapa de Pessoal do Município de Cinfães. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta de autorização para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo. Foi deliberado, por maioria, abstenção dos srs. Amílcar Manuel Santos Cerveira Pinto Ferreira, Ana Luísa Ferreira Carvalho, Laureano Manuel Cardoso Valente e Cristiana Segadães Branco Camelo Aguiar, autorizar a contratação do empréstimo bancário, de longo prazo a 15 anos, até ao montante de 2.092.343,49 €uros (dois milhões, noventa e dois mil, trezentos e quarenta e três euros e quarenta e nove cêntimos), à Crédito Agrícola Vale do Sousa e Baixo Tâmega, CRL, de acordo com o parecer elaborado pelo júri do procedimento.

Apreciação e votação da proposta de protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Santiago de Piães, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos do protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Santiago de Piães para a execução das obras de Requalificação do Largo da Igreja de Santiago de Piães

Apreciação e votação da proposta de transferência de competências no domínio da Educação para o ano de 2019, previstas no Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro. Foi deliberado, por unanimidade, não aceitar a transferência das competências no domínio da Educação para o ano de 2019, previstas no Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro.

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