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Assembleia Municipal de Cinfães reuniu a 16 de Setembro

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária, no dia 16 de Setembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e votação da proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Travanca, Moimenta, Souselo e Espadanedo para a execução dos circuitos especiais de transportes escolares 2019/2020 - Lotes desertos”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para delegação de competências na Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais para a concretização das obras de “Alargamento do Caminho da Capela ao Campo da Igreja - Pimeirô” e “Alargamento do Caminho da Carreira Chã – Covelas”, (Apoio à Mobilidade Rural), nos termos da alínea k) do nº 1 do artº 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta de transferência de competências no domínio da Saúde para o ano de 2020, previstas no Decreto-Lei nº 23/2019, de 30 de janeiro. Foi deliberado, por unanimidade, não aceitar a transferência das competências no domínio da Saúde para o ano de 2020, previstas no Decreto-Lei nº 23/2019, de 30 de janeiro.

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