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Assembleia Municipal reuniu a 30 de setembro

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu a 30 de setembro, pelas 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Apreciação e votação da taxa a aplicar no Imposto Municipal sobre Imóveis, no ano de 2015. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a taxa prevista no Código Municipal sobre Imóveis, na alínea c) nº 1 do artº 112º seja de 0,3 %.

3. Apreciação e votação da proposta sobre a participação variável do I.R.S. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a participação variável no I.R.S. para o Município na percentagem de 3%, para efeitos do artº 26º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, (Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.

4. Apreciação e votação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2015. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a taxa municipal de direitos de passagem, conferidos às empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em lugar fixo, em 0,25% sobre a faturação mensal, para o ano 2015.

5. Apreciação e votação da proposta de nomeação do auditor externo às contas do Município, nos termos do nº 1, do artº 77º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de nomeação do auditor externo C&R Ribas Pacheco SROC.

6. Apreciação e votação da minuta do contrato de comodato a celebrar com a EDP – Gestão da Produção de Energia S.A. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato de comodato a celebrar com a EDP – Gestão da Produção de Energia S.A. para a cedência temporária e gratuita de duas parcelas de terreno sitas à margem da E.M. da EN 222 à Barragem do Carrapatelo, no lugar de Mourilhe, para parque de estacionamento e área de lazer.

7. Apreciação e votação da proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesias de Travanca, Moimenta, Souselo, Espadanedo e Santiago de Piães para a execução dos circuitos especiais de transportes escolares 2014/2015 - Lotes desertos. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

8. Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para delegação de competências na Junta de Freguesia de Souselo para a concretização da obra de “Calcetamento da Rua do Pinheiral”, nos termos da alínea k) do artº 25º do Anexo I da da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

9. Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para delegação de competências na Junta de Freguesia de Espadanedo para a concretização da obra de “Reparação da Escola EB 1 da Lavra”, nos termos da alínea k) do artº 25º do Anexo I da da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

10. Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para delegação de competências na Junta de Freguesia de Nespereira para a concretização da obra “Pavimentação das valetas e bermas da estrada municipal de Vale do Cão”, nos termos da alínea k) do artº 25º do Anexo I da da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

11. Apreciação e votação das propostas de protocolos de apoio a Juntas de Freguesia, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos dos protocolos de apoio às seguintes Juntas de Freguesia: Junta de Freguesia de Nespereira para a execução de obras de beneficiação das Ruas da Pertença, Ribeiral e Caminho do Barrento e pavimentação da Rua do Tojal em Vila Chã e Rua da Clementina em Pindelo; Junta de Freguesia de São Cristóvão de Nogueira para o calcetamento do caminho de Novais e aquisição de uma viatura; Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires para o calcetamento do caminho das Chedas, no lugar de Bustelo e Caminho da Preza no lugar da Gralheira; Junta de Freguesia de Santiago de Piães para o calcetamento do Caminho da Cêpeda e Caminho na Quinta das Casas Novas; Junta de Freguesia de Fornelos para o calcetamento da Rua Vinha Outeiro e Rua Vista Alegre e para a realização do evento “X Feira de Artesanato e Atividades”; Junta de Freguesia de Oliveira do Douro para a aquisição de uma viatura e para a pavimentação do Caminho da Ranha em Montão, Travessa do Caminho do Lodeiro – Boassas e Caminho do Fundo do Lugar de Montão; Junta de Freguesia de Cinfães para a execução do Alargamento do caminho dos Chãos, Pavimentação da Rua das Moutosas, Pavimentação do Caminho das Cortinhas e Pavimentação do Caminho de Paúves; Junta de Freguesia de Travanca para a pavimentação da Rua da Quinta da Fontela e Caminho de Ortigosa e Junta de Freguesia de Tarouquela para a pavimentação da Rua da Gonja.

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