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Câmara de Cinfães dá apoio às famílias, às instituições e às empresas

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A Câmara Municipal de Cinfães aprovou um pacote de medidas, de carácter excecional e temporário, a conceder às famílias, às instituições e às empresas. O envelope financeiro destina-se a apoiar os afetados pelo surto do vírus COVID-19, com vista a garantir os bens e serviços essencial às famílias, às instituições e a uma recuperação mais rápida da atividade laboral, dinamizar a economia e a manutenção do emprego em Cinfães.

Os apoios vão ser cumulativos com os do Governo e dividem-se em três setores: famílias, instituições e empresas.

No apoio às famílias será reforçado o fundo social de emergência para dar resposta à diminuição dos rendimentos familiares, para apoiar a aquisição de géneros alimentares, medicação e pagamento de serviços essenciais (luz, água, saneamento, gás). O Programa Apoiar Integrar também será reforçado com vista a apoiar a integração em CAO e/ou Lar residencial de portadores de deficiência, apoiar a aquisição de ajudas técnicas, assim como promover a mobilidade intra habitacional e exterior. Incremento das tarifas sociais e familiares relativas a água, saneamento e eletricidade; revisão dos valores das rendas nas habitações sociais do Município; prorrogação extraordinária dos prazos de candidatura ao apoio ao arrendamento por mais três meses e revisão imediata do escalão escolar dos alunos cujas famílias reduziram os seus rendimentos são outras das medidas aprovadas. Ainda no apoio às famílias será atribuído, durante o 3º período, um vale “cabaz alimentar e higiene” aos alunos do pré-escolar e 1º ciclo para compras em estabelecimentos comerciais com sede no Concelho. Acresce a aquisição de 200 computadores e 140 hotspots que serão entregues às escolas que depois farão a distribuição pelos alunos de acordo com as necessidades sinalizadas.

Do lado dos apoios às instituições, a Autarquia avança com o fornecimento de equipamentos de proteção individual às corporações de Bombeiros; às IPSS’s; à GNR e à Unidade Local de Saúde. As corporações de bombeiros viram reforçado o apoio financeiro. As refeições às equipas em permanência nos quartéis também são asseguradas pelo Município. Já as IPSS’s, além do reforço do subsídio anual, vão receber um apoio financeiro extraordinário. Nos próximos seis meses, cada uma das instituições vai ainda receber, semanalmente, um cabaz de produtos agrícolas adquiridos aos produtores locais. Ainda em matéria de instituições, a Câmara assegura o fornecimento das refeições aos profissionais de saúde em exercício na Área Dedicada ao COVID (ADC) Cinfães, assim como o serviço de lavandaria e alojamento aos profissionais de saúde da ADC. Disponibilização de veículo e combustível para reforço das visitas domiciliárias dos cuidados de saúde no Concelho é outra das medidas de apoio.

No que diz respeito às empresas, os apoios serão concedidos após preenchimento de um requerimento próprio que será disponibilizado no site do Município. Os pedidos só poderão ser submetidos após a retoma da atividade num prazo até 30 dias. Os setores abrangidos são o alojamento, restauração e similares, comércio de bens a retalho, indústria e construção civil e prestação de serviços. Deixará de haver em 2020 a cobrança das taxas de licença relativas à ocupação de espaço público e publicidade, e taxas especiais de ruído.

Será também isento o pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais e bancas do Mercado Municipal, durante o período de encerramento obrigatório e nos 2 meses seguintes à retoma da atividade. Os feirantes terão um desconto em 2021 das taxas já pagas das feiras e não realizadas em 2020. O pacote de medidas contempla ainda durante três meses após a retoma de atividade, o apoio ao arrendamento, em 50%, até ao limite máximo de 300 euros/mês, e o reembolso de 50% das despesas de água, saneamento e luz, com o limite de 200 euros por mês. O reembolso da comparticipação de 50% da compensação retributiva do layoff, pago pelo empregador, por trabalhador, durante o período de duração do mesmo, com limite de 10 trabalhadores por empresa é outra das medidas criadas. A acrescentar a criação de um gabinete de apoio às empresas; o reforço dos serviços de licenciamento urbanístico; a isenção das taxas municipais de licenciamento em investimentos que criem postos de trabalho; o apoio financeiro a produtores de raça arouquesa e ovinos e caprinos, assim como a isenção do pagamento da derrama, entre outros.