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Câmara reembolsa 50% do valor do Layoff/ Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhadores Independentes, até 10 trabalhadores por empresa

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Os empresários cinfanenses vão receber o reembolso de 50% da compensação retributiva do Layoff, pago pelo empregador, durante o período de duração do mesmo, com limite de 10 trabalhadores por empresa. Em situações de Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhadores Independentes, haverá direito ao reembolso do mesmo valor, durante o período de encerramento obrigatório, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação em vigor e no normativo do Município.

Esta medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os setores abrangidos são o alojamento, a restauração e similares, comércio de bens a retalho, construção civil, indústria e prestação de serviços.

Os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, durante o período de aplicação do incentivo, bem como nos 90 dias seguintes.

A medida insere-se num pacote mais amplo de apoios às famílias, às instituições e às empresas criado pela Câmara Municipal, para minorar os impactos negativos da pandemia Covid-19.