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Assembleia Municipal reuniu a 29 de junho

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu no dia 29 de junho, no Auditório Municipal de Cinfães, com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2019, termos da alínea l) do nº 2 do artº 25º do Anexo I da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Foi deliberado, por maioria, abstenção dos srs. Amílcar Manuel Santos Cerveira Pinto Ferreira, Laureano Manuel Cardoso Valente e Cristiana Segadães Branco Camelo Aguiar, aprovar.

Apreciação e votação da 1ª Revisão Orçamental. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana de Boassas, Vila de Souselo, Santiago de Piães, Vila de Cinfães, Vila de Nespereira e Escamarão para execução das Operações de Reabilitação Urbana. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta de alteração aos contratos de parceria e de gestão do Sistema de Águas da Região do Noroeste. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação da proposta de correção material do Plano Diretor Municipal de Cinfães, nos termos do artigo 122º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A Assembleia Municipal tomou conhecimento da proposta.

Apreciação e votação da proposta de protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Santiago de Piães, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos do protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Santiago de Piães para a pavimentação do Caminho das Lameiras, Caminho da Pereira e Caminho da Concela.

Apreciação e votação da proposta de protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Travanca, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos do protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Travanca para a execução da obra de “Construção da Casa Mortuária de Travanca”.