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Prolongamento da situação de alerta até às 23h59 de 28 de julho

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A Autoridade Nacional de Proteção Civil declarou o prolongamento da situação de alerta até às 23h59 de 28 de julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente com a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, observando a legislação em vigor, tomando especial atenção à evolução do perigo de incêndio neste período, disponível junto dos sítios da internet da ANEPC e do IPMA, junto dos Gabinetes Técnicos Florestais das Câmaras Municipais e dos Corpos de Bombeiros.

No âmbito da declaração da situação de alerta, determina -se a adoção das seguintes medidas, de caráter excecional:

  1. Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
  2. Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  3. Proibição total da utilização de fogo -de -artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos em que tenha sido declarado o estado de alerta especial de nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);
  4. Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados à alimentação de animais e a situações de combate a incêndios rurais.