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COMUNICADO - Situação de Contingência– COVID 19

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Considerando a Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020, que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, mantendo-se a necessidade de aplicação de medidas excecionais e temporárias, com vista a prevenir a transmissão do vírus SARS-COV-2, existem novas orientações no âmbito do plano de contingência, assim como decisões a tomar tendo em vista a definição das regras de funcionamento e horários do comércio e serviços.

A saber:

- Limitação de concentrações até 10 pessoas em vias e espaços frequentados pelo público, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

- Até às 20 horas dos dias úteis, e conforme o nº 2 do art.º. 16º da resolução, nos estabelecimentos de restauração, similares e afins, localizados num raio de 300 metros de escolas/estabelecimentos de ensino, a limitação de concentração de pessoas é reduzida a 4, salvo se pertencerem ao mesmo agregado;

- Proibido a venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20 horas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo mercados e supermercados;

- É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, à exceção de estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito;

- Conforme o artigo 5º no nº 3, da Resolução do Conselho de Ministros, o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, incluindo esplanadas, a partir das 20 horas, só é permitida no âmbito do serviço de refeições;

- Em todos os locais abertos ao público (públicos ou privados) o número de pessoas no interior do estabelecimento é de 0.05 pessoas por metro quadrado, devendo ser assegurada o distanciamento de 2 metros entre as pessoas e a permanência ser pelo tempo estritamente necessário;

 

Horários:

- A Câmara Municipal decide que os estabelecimentos do concelho podem manter os horários que praticam atualmente, quer na abertura quer no encerramento, não colocando outras limitações;

- Os restaurantes, cafés, bares e similares ou afins só devem admitir novos clientes até às 00.00 horas e encerram até às 01.00 horas;

- O atendimento presencial nos serviços municipais deve, preferencialmente, ser feito por marcação prévia através de contacto telefónico ou via email:

            - Geral: 255 560 560 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

            - Serviços Sociais: 255 563 526 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

            - Contabilidade: 255 560 568 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

            - Educação: 255 560 573 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

            - GIP: 255 563 525 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

- Nos cemitérios devem cumprir-se as seguintes regras: uso obrigatório de máscara; proibida a partilha de objetos de limpeza; manter o distanciamento social de pelo menos 2 metros;

 

- Nos funerais, para além da família- cônjuge ou unidos de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins, podem ainda participar outras pessoas desde que respeitado o afastamento mínimo de 2 metros entre cada um e o uso de máscara;

 

Estas medidas entram em vigor no dia 15 de setembro e mantêm-se até ao dia 30 de setembro, data em que a situação será reavaliada. A Câmara Municipal continua a acompanhar de perto a evolução da situação no país e na nossa região através das orientações das autoridades competentes.

A Câmara Municipal reforça o apelo a todos os munícipes que mantenham um comportamento responsável, sereno e de prevenção, continuando a seguir as orientações e recomendações da Direção Geral de Saúde.