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Câmara aprova isenção de taxas de 4 investimentos empresariais

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A Câmara Municipal isentou o pagamento das taxas e outras despesas municipais de mais quatro projetos de iniciativa empresarial no Concelho considerados de relevante interesse municipal, nas áreas turística, agrícola, industrial e comercial. A medida aprovada em dezembro de 2013, já beneficiou, até à data, 35 investimentos.

O presidente da Câmara Municipal justifica estes apoios com a necessidade de incentivar o investimento empresarial no Concelho, nomeadamente “o investimento que seja relevante para o desenvolvimento sustentado, que contribua para o fortalecimento da economia local ou para a diversificação do tecido empresarial, assim como, a premência da criação de novos postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na tecnologia”.

De sublinhar que, nos termos do nº 1 do art.º 26 do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, os projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, estão isentos do pagamento das respetivas taxas ou outras despesas municipais, desde que, depois de apreciados, caso a caso, os projetos sejam considerados de relevante interesse municipal.