Município

A+ A A-

Estado de Calamidade - Comunicação das decisões do Conselho de Ministros

Classifique esta informação
(0 votos)

O Conselho de Ministros elevou esta quarta-feira, 14 de outubro, o nível de alerta do atual estado de Contingência para a situação de Calamidade em todo o território nacional, a partir das 00h desta quinta-feira, 15 de outubro. Com esta alteração foram aprovadas oito medidas:

 

  • 1 - Elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional;
  • 2- A partir das 24 horas de hoje deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, entendendo-se também que esta é a limitação que se aplica quer a outros espaços de uso público, de natureza comercial ou na restauração;
  • 3 -Limitar os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual com o uso de máscara;
  • 4 -Proibir nos estabelecimentos de ensino, nas universidades e nos politécnicos, os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou cientifico, designadamente as cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos;
  • 5 -Determinar às forças de segurança e à ASAE um reforço das ações de fiscalização do cumprimento destas regras quer na via pública, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração;
  • 6 -Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos;
  • 7 -Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, sempre que haja outras pessoas na via pública e também a utilização da aplicação STAYAWAY COVID e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo.