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Abertas as candidaturas à nova medida Incentivo ATIVAR.PT

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Encontram-se abertas, até às 18h do dia 30 de dezembro de 2020, as candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT. que visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Esta medida substitui a medida Contrato-Emprego e visa fomentar o emprego, manter o emprego e incentivar a retoma progressiva da atividade económica.

São requisitos para a concessão do apoio:

- A publicação e registo de oferta de emprego, no portal https://iefponline.iefp.pt/, sinalizada com a intenção de candidatura à medida;

- A celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo certo por período igual ou superior a 12 meses, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos no IEFP;

- A criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego alcançado por via do apoio;

- Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;

- A remuneração oferecida no contrato tem de respeitar o previsto em termos de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

A candidatura é efetuada no portal iefponline, na área de gestão de cada entidade, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal, desde que a mesma cumpra os requisitos de elegibilidade e que a empresa tenha manifestado a intenção de apresentar uma candidatura.

Para efeitos de acesso à medida, no primeiro período de candidatura de 2020, são também consideradas as ofertas de emprego publicitadas no portal iefponline entre 1 de junho e 8 de setembro de 2020, sem sinalização da intenção de candidatura ou com sinalização de intenção de candidatura às medidas Contrato-Emprego ou Contrato-Geração, desde que não tenha sido apresentada candidatura às mesmas. As ofertas com sinalização consideram-se como sinalizadas à presente medida. No caso das ofertas sem sinalização, a entidade empregadora deve solicitar ao serviço de emprego que proceda à sinalização para a presente medida.

Consulte o regulamento e a ficha resumo disponíveis em anexo.

Mais informações ou esclarecimentos contacte o Gabinete de Inserção Profissional: 255 563 248 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.