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Assembleia Municipal de Cinfães reuniu a 13 de setembro

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A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária, no dia 13 de setembro, no Auditório Municipal de Cinfães, com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e votação da proposta da Estratégia local de Habitação para o concelho de Cinfães. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta para a delegação de competências na Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires para a concretização da obra de “Apoio à Mobilidade Rural” (Caminho que liga o Teixeiro ao Carreiro, Caminho de Vale de Papas e Caminho da Rua Central), nos termos da alínea k) do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.

Apreciação e votação da proposta de isenção de pagamento de taxas dos projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais.

- Joana Maria de Almeida Gouveia, empresária em nome individual, com sede na freguesia de Campanhã, 4350-154, concelho do Porto, com o CAE 01252 - Cultura de outros Frutos, e dos CAE 01112, 01130 e 01230 - isenção do pagamento de taxas relativas ao processo LE-EDI 21/2018, pedido de legalização de edificação para turismo rural - Agroturismo, sito em Vila Verde, freguesia de Souselo. O valor das taxas cobradas ao requerente até ao momento foi de 2.403,00€.

- Domingo Acetinado, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas, com sede na Rua José Correia Pinto de Sales, freguesia de Souselo, 4690-626 Cinfães, com o CAE 55201 – R3 e secundário 55202-R3 - alojamento mobilado para turistas e turismo no espaço rural - isenção do pagamento de taxas relativas ao processo LE-EDI 90/2016 e LE-EDI n.º 91/2016, alteração e ampliação de edifícios com destino a empreendimento de turismo no espaço rural - Casa de Campo - 8 unidades de alojamento, sitos na freguesia de Tarouquela. O valor das taxas cobradas ao requerente até ao momento foi de 3.907,00€. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.