A Assembleia Municipal reuniu hoje, em sessão ordinária, no Auditório Municipal e com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e votação da 1ª Alteração Orçamental Modificativa. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Aníbal da Silva Rocha, Carlos Manuel Duarte Lento, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Frederico Rafael Cardoso Mendes, André Filipe Cardoso Ribeiro - Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira e José Nuno da Cunha Leal - Presidente da Junta de Freguesia de Tendais, aprovar.

Apreciação e votação da proposta de transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia e apoio às suas competências materiais.

Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Aníbal da Silva Rocha, Carlos Manuel Duarte Lento, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto e Frederico Rafael Cardoso Mendes, aprovar.

Apreciação e votação da proposta para a transferência de competências previstas no Decreto-Lei nº 58/2019, de 16 de agosto para a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para emissão de declaração de relevante interesse municipal do projeto de empreendimento turístico – parque de campismo, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com a redação que lhe foi dada pelo D.L. nº 199/2015, de 16 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, considerar de relevante interesse municipal o projeto do Empreendimento Turístico – Parque de Campismo, a levar a efeito no Prédio misto denominado “Quinta dos Chãos ou Lameira de Cima”, sito no Lugar de Chãos, Freguesia de Tarouquela, Concelho de Cinfães.