Já se encontra disponível a candidatura do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros - 2ª fase com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível. O presente apoio tem ainda como objetivo salvaguardar o importante papel do transporte público na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade.

São elegíveis as candidaturas apresentadas por empresas do setor dos transportes públicos de passageiros, relativas a veículos licenciados para transporte público pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P., de todo o território continental.

O apoio previsto é operacionalizado e suportado pelo Fundo Ambiental, sendo pago de uma única vez e após validação pelo IMT, de que os veículos para os quais é solicitado o apoio cumprem os critérios de elegibilidade.

O apoio a conferir é de 30 cêntimos por litro, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi e de 2 100 litros por mês nos autocarros, entre 1 de abril de 2022 e 30 de junho de 2022, o que corresponde aos seguintes montantes:

• 342 euros por cada táxi licenciado;
• 1890 euros por cada veículo pesado de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, licenciado para transporte público.

O período para a receção de candidaturas inicia-se no dia 21 de março de 2022 e decorre até às 23h59 do dia 15 de abril de 2022.

Apenas pode ser apresentada uma candidatura por NIF, devendo a mesma incluir todas as viaturas para as quais é solicitado o apoio.

Para se candidatarem, os operadores dos veículos abrangidos devem preencher online o formulário de inscrição disponibilizado pelo Fundo Ambiental.

Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..