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Assembleia Municipal reuniu a 29 de abril

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A Assembleia Municipal reuniu em sessão ordinária, no dia 29 de abril, no Auditório Municipal de Cinfães, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2021, termos da alínea l) do nº 2 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Ana Inês da Costa Correia, Aníbal da Silva Rocha, Carlos Manuel Duarte Lento, Fernando da Silva Rocha, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Ana Cláudia Vieira Leitão, Manuel Soares Teixeira - Presidente da Junta de Freguesia de Espadanedo, André Filipe Cardoso Ribeiro - Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira e José Nuno da Cunha Leal - Presidente da Junta de Freguesia de Tendais, aprovar.

Apreciação e votação da adenda ao contrato-programa a celebrar com a Empresa Municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães E.M. Unipessoal, Ldª”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta de atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para emissão de declaração de relevante interesse municipal do projeto de agroturismo, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com a redação que lhe foi dada pelo D.L. nº 199/2015, de 16 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, considerar de relevante interesse municipal o projeto de “produção e comercialização em modo biológico de fruta e produtos da colmeia de qualidade extra” e à construção de um empreendimento de turismo no espaço rural na modalidade de Agroturismo na Quinta da Capela, Rua de Santa Justa, Freguesia de Santiago de Piães, Concelho de Cinfães.

Apreciação e votação da proposta de arrendamento do Pavilhão Industrial implantado no Lote 3 e 4 do Centro Empresarial e Tecnológico de Cinfães. Foi deliberado, por maioria, abstenção de Mário Luís Correia da Silva, Juvenal Pereira Monteiro, António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Ana Inês da Costa Correia, Aníbal da Silva Rocha, Carlos Manuel Duarte Lento, Fernando da Silva Rocha, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Ana Cláudia Vieira Leitão, Manuel Soares Teixeira - Presidente da Junta de Freguesia de Espadanedo, André Filipe Cardoso Ribeiro - Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira e José Nuno da Cunha Leal - Presidente da Junta de Freguesia de Tendais, aprovar a proposta de arrendamento do Pavilhão Industrial edificado nos lotes 3 e 4 pelo valor anual de €9.000,00 pago em duodécimos de €750,00, com um período de carência de 12 meses, podendo ser prorrogado até ao máximo de 36 meses.