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Portugal Continental em situação de Contingência devido ao risco de incêndios

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Portugal continental entrou esta segunda-feira à meia-noite em situação de contingência, devido às previsões meteorológicas dos próximos dias que apontam para o agravamento do risco de incêndios rurais. O Governo declarou situação de contingência até às 23h59 de sexta-feira, 15 de julho, para todo o território continental, podendo a mesma ser prolongada caso a situação assim o determine.

Assim, foram determinadas as seguintes medidas, de caráter excecional:

- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.o 2 do artigo 68.o do Decreto-Lei n.o 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;

  1. b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  2. c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
  3. d) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
  4. e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

Para mais informações consultar despacho em anexo.