A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Cinfães - Aviso n.º 20222/2022, de 24 de outubro incide sobre o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) (Edital n.º 952/2021, de 16 de julho de 2021), o novo Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM), publicado pela Portaria n.º 58/2019 — Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11, o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, o qual estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental, e com o Decreto-Lei n.º 49/2022 de 19 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que mantém válidas as cartas de perigosidade dos PMDFCI, em que procede à alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cinfães e ao desdobramento das Plantas de Condicionantes II nas Plantas de Condicionantes II e III.

Consultar o anexo.