Município

A+ A A-

Assembleia Municipal reuniu a 29 de dezembro

Classifique esta informação
(0 votos)

A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária, no dia 29 de dezembro, no Auditório Municipal de Cinfães e com a seguinte ordem de trabalhos:

Apreciação e votação das Propostas de Orçamento, Opções do Plano, Normas de Execução do Orçamento e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Cinfães para o ano financeiro de 2023. Foi deliberado, por maioria, abstenção de Juvenal Pereira Monteiro, António Sérgio de Pinho Sales, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto, Carlos Manuel Duarte Lento, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Aníbal da Silva Rocha, Fátima Alexandra Rodrigues Resende e André Filipe Cardoso Ribeiro - Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira, aprovar as Propostas de Orçamento, Opções do Plano, Normas de Execução do Orçamento e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Cinfães para o ano financeiro de 2023.

Apreciação e votação da proposta de transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia e apoio às suas competências materiais. Foi deliberado, por maioria, voto contra de Juvenal Pereira Monteiro e abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto e Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, aprovar.

Apreciação e votação do contrato-programa a celebrar com a Empresa Municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães E.M. Unipessoal, Ld.ª”. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto e Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, aprovar.

Apreciação e votação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Ajudas para Melhoria das Condições Habitacionais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da Alteração do Regulamento do Programa de Municipal de Incentivos à Natalidade “Nascer Em Cinfães”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da Alteração do Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Criação de Gado Tradicional – Raça Arouquesa - Programa de Incentivo Animal (PIA). Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta de atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta de adesão à Associação de Direito Privado – Douro, Tâmega e Sousa, Invest - Reformulação de Estatutos. Na sequência da deliberação unânime tomada, nos termos do artigo 105.º, n.º 1, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12/9, em reunião do Conselho Intermunicipal, havida em 12 de julho de 2022 e de acordo com os inerentes documentos de suporte e pareceres constantes do processo administrativo, para constituição da Associação de Direito Privado – Douro, Tâmega e Sousa, Invest (cfr. extrato de ata junto), e, bem assim, de acordo com a proposta da Exma. Câmara Municipal, na sua reunião de 02/12/2022, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 29/12/2022, delibera, por unanimidade, aprovar a retificação dos Estatutos, sem prejuízo da deliberação tomada, em reunião havida em 30/09/2022, de adesão àquela Associação, nos termos e para os efeitos do artigo 25.º, n.º 1, al. n) do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12/9.