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Provedor do Munícipe

Objetivo de um Provedor do Munícipe

O Provedor do Munícipe tem como principal missão fazer de mediadora entre o/a munícipe e os diferentes órgãos e serviços municipais. A institucionalização desta figura constitui um passo significativo na aproximação e no incentivo à participação ativa dos/as cidadãos/ãs na vida pública, onde se inclui o direito à reclamação por um serviço de qualidade.

Os/as munícipes podem apresentar junto do Provedor do Munícipe, queixas, reclamações ou até sugestões relativas a ações ou omissões dos órgãos e serviços municipais.

O Provedor do/a Munícipe apreciará com isenção e independência as reclamações, e embora sem poder decisório, poderá dirigir posteriormente junto dos órgãos municipais competentes as recomendações necessárias, com o objetivo de facilitar, resolver ou eliminar as situações objetos de queixa, solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos.

Marcações

Dias de Atendimento: Segundas - Sexta 10h00h / 16h00h

Agendamento:

Drª. Mafalda Brochado

Email: apoio.presidente @ cm-cinfaes.pt

Telefone:

255 560 560