Planos e Relatórios
- Plano de Prevenção da Corrupção E Infracções Conexas, Incluindo Riscos de Gestão
- Plano Estratégico Municipal
- Plano Municipal de Ambiente
- Plano Municipal de Cultura
- Plano Municipal de Educação
- Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
- Plano Municipal de Obras Públicas
- Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
- Relatório de Actividades
- Relatório de Observância do Direito de Oposição
- Relatório de Sustentabilidade
- Relatório Sobre Reclamações - Sugestões
- Relatório do Balanço social do Município
- Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras