CARTA EDUCATIVA

Planeamento e ordenamento
prospetivo de edifícios e equipamentos
educativos a localizar no concelho

A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

A alteração da relação escola e comunidade envolvente, bem como a monitorização do processo educativo, são a base de qualquer estratégia de melhoria do sistema educativo.
CM CINFÃES

Carta Educativa Tendo presente de que a qualidade do sistema educativo não depende apenas da valorização dos espaços de aprendizagem, a “Carta Educativa” é um projeto que tem como meta a atingir a melhoria do ensino, da formação, da educação e da cultura. É um projeto constituído por diversos subprojectos, cada um deles composto por múltiplas tarefas, que mobiliza uma grande quantidade de recursos e tem como seus utilizadores futuros a população, com particular destaque para as camadas mais jovens. A participação criativa, organizada e orientada dos múltiplos agentes e o diálogo informativo e de conhecimento com os utilizadores finais são condições indispensáveis para o sucesso do trabalho a empreender.

* Aprovada em reunião de Câmara - 24/04/2006
** Aprovada em reunião de Assembleia Municipal - 26/05/2006
*** Homologada pelo ME - 26/10/2006

Quais os objetivos da Carta Educativa?

A Carta Educativa visa a racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes e o cumprimento dos grandes objetivos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos normativos daí emanados, nomeadamente:

Prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede educativa colocadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação, rentabilizando o parque escolar existente;
Caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter e intrarregionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino numa perspetiva de adequação da rede educativa às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional.

A Carta Educativa deverá ser um instrumento fundamental de planeamento que permita aos responsáveis desenvolver uma atuação estratégica no sentido de:

Orientar a expansão do sistema educativo num determinado território em função do desenvolvimento económico e sociocultural;
Tomar decisões relativamente à construção de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque otimizando a funcionalidade da rede existente e a respetiva expansão;
Definir prioridades;
Otimizar a utilização dos recursos consagrados à educação;
Evitar ruturas e inadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.

A quem compete a elaboração da Carta Educativa?

A elaboração da carta educativa é da competência da câmara municipal, sendo aprovada pela assembleia municipal respetiva, após discussão e parecer do concelho municipal de educação.
(Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro). Integrando o Plano Diretor Municipal, a carta está sujeita a ratificação governamental, mediante parecer prévio vinculativo do Ministério da Educação, entidade com a qual as câmaras municipais devem articular estreitamente as suas intervenções, por forma a garantir o cumprimento dos princípios, objetivos e parâmetros técnicos estatuídos.

Questionários de monitorização da Carta Educativa

Tendo em conta a constante evolução da realidade concelhia e nacional, a Carta Educativa encontrar-se-á em contínua atualização. Uma vez traçados os objetivos a alcançar, torna-se imperativo determinar um método que permita calcular o seu nível de consecução e diagnosticar novas situações. Tal tarefa apresenta-se como imprescindível para uma eficaz gestão do sistema educativo concelhio e avaliação da política educativa municipal.
O questionário em suporte de papel constitui o instrumento eleito pela Câmara Municipal de Cinfães para monitorizar/avaliar continuamente a política educativa concelhia. Este instrumento não pretende dar a conhecer uma visão simplificada da singularidade local, mas fomentar essa mesma singularidade através da atualização ininterrupta dos dados utilizados, possibilitando a sua reformulação face às necessidades educativas.
O tratamento dos dados recolhidos através dos inquéritos facilita o acompanhamento do desenvolvimento das políticas presentes na Carta Educativa, assim como do envolvimento da Câmara no âmbito dos diferentes serviços.
Deste modo, o questionário em suporte de papel permite quer a monitorização/Avaliação do processo educativo concelhio e a divulgação da informação aos cidadãos por parte da Câmara Municipal, quer uma monitorização do desempenho das escolas. Com esta disponibilização de dados ao público, a Câmara Municipal de Cinfães ambiciona que a comunidade local participe de forma ativa e interventiva nas decisões da autarquia e na educação da sua população infantojuvenil.
O Concelho Municipal de Educação, por possuir uma visão abrangente e contextualizada da realidade envolvente, é a entidade responsável pela monitorização da Carta Educativa. Desta forma, para que o processo de monitorização da Carta Educativa seja de qualidade e se ajuste às necessidades concelhias, será em sede deste órgão que serão tomadas todas as decisões após ampla discussão.