Apreciação e votação da proposta sobre a participação variável do I.R.S. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Carlos Manuel Duarte Lento, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Fátima Alexandra Rodrigues Resende e Luís Manuel Rodrigues Pontes - Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires, aprovar a participação variável no I.R.S. para o Município na percentagem de 3%, para efeitos do art.º 26º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, (Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais).

Apreciação e votação do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Cinfães. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.

Apreciação e votação da proposta para a delegação de competências na Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais para a concretização da obra de “Reforço da Mobilidade Rural na Freguesia de Ferreiros de Tendais” (“Construção de Ligação do Lugar de Covelas ao Castelo”, “Requalificação do Caminho do Outeiro” e “Requalificação do Caminho do Arrabalde”), nos termos da alínea k) do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.