Edital — Candidatura à Operação C.3.2.4 | Restabelecimento do Potencial Silvícola (Incêndio de Alvarenga e Tugueirão)
O Município de Cinfães vai candidatar-se à Operação C.3.2.4 – Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos, para intervenções com escala territorial relevante, com o objetivo de proceder à estabilização de emergência e ao restabelecimento do potencial florestal e das infraestruturas de proteção danificadas por agentes abióticos, nomeadamente na área afetada pelo incêndio de Alvarenga e Tugueirão, conforme identificado na cartografia em anexo.
- Enquadramento
Tendo as freguesias de Santiago de Piães, Travanca, São Cristóvão de Nogueira, Tarouquela, Fornelos, Nespereira e Moimenta sido afetadas pelo incêndio de “Alvarenga e Tugueirão”, conforme identificado no Relatório de Estabilização de Emergência Pós-Incêndio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.), decidiu o Município candidatar-se à 1.ª fase do Anúncio C.3.2.4.
As intervenções a apoiar encontram-se identificadas no referido Relatório de Estabilização de Emergência, que pode ser consultado em:
https://www.icnf.pt/florestas/gfr/gfrgestaoinformacao/grfrelatorios/estabilizacaodeemergencia
- Prazo de execução
As intervenções decorrerão nos 12 meses subsequentes à data de aceitação da concessão do apoio.
- Notificação aos proprietários
Face ao exposto, ficam notificados os proprietários dos terrenos abrangidos pela cartografia anexa ao presente EDITAL, dispondo de um prazo de 10 dias, a contar da data da sua afixação, para se pronunciarem sobre a integração dos seus terrenos na candidatura à referida medida.
Para o efeito, deverão contactar a:
Baladi - Federação Nacional de Baldios
📞 259 348 151
Decorrido o referido prazo sem que haja pronúncia, considerar-se-á que autorizam as intervenções propostas na respetiva candidatura.
