Eficiência Energética dos Edifícios Residenciais Programa Vale Eficiência
O programa “Vale Eficiência”, enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação do edificado nacional, possibilitando a extensão da vida útil dos edifícios, a melhoria da qualidade do ar interior, o aumento do conforto térmico, das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias.
Destinatários:
Todos os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e os que não o sejam, mas que pelo menos um membro do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento Social de Inserção;
- Pensão Social de Invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- Complemento da prestação social para a inclusão;
- Pensão Social de Velhice;
- Subsídio social de desemprego.
Tipologias de Intervenção a apoiar:
- Tipologia 1) Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A” e proteção solares exteriores;
- Tipologia 2) Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento do ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior – Bombas de calor, sistemas solares térmicos e caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
- Tipologia 3) Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.
O presente aviso está aberto desde 20 de outubro de 2023 até às 17h59 de 30 de setembro de 2025.
O prazo para apresentação das candidaturas a Beneficiário e a Facilitador Administrativo na plataforma do Fundo Ambiental, decorre desde 20 de novembro de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2024 ou previamente, se a dotação se esgotar.
