INFORMAÇÃO IMPORTANTE | BUPi e Representação Gráfica Georreferenciada (RGG)
A Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) é um instrumento dinâmico, podendo ser atualizada, ajustada ou até cancelada, de acordo com os mecanismos previstos na legislação em vigor. Por esse motivo, os documentos impressos, como termos de responsabilidade ou extratos em papel, refletem apenas a informação existente na data em que foram emitidos e podem não corresponder à situação atual do prédio.
Antes de realizar qualquer ato relacionado com a identificação ou descrição de um prédio, recomenda-se a consulta da informação mais recente através:
- Da plataforma oficial BUPi;
- Do Mapa Público BUPi:
https://mapapublico.bupi.gov.pt/pesquisaprocesso/
Esta verificação permite garantir:
✔ A validade atual da RGG;
✔ A inexistência de alterações posteriores;
✔ Maior segurança jurídica dos atos praticados;
✔ A correta identificação dos prédios.
A informação disponível nas plataformas oficiais prevalece sobre versões impressas ou documentos anteriormente emitidos.
Para mais informações consultar a nota informativa: https://bit.ly/4eRg3gr
