Assembleia Municipal reuniu a 27 de junho
A Assembleia Municipal reuniu hoje, no Salão Nobre, em sessão ordinária e com a seguinte ordem de trabalhos:
Apreciação e votação da consolidação de contas do Município de Cinfães com a Empresa Municipal “Quinta de Tuberais - Ensino Profissional de Cinfães, E.M. Unipessoal, Lda”. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Carlos Manuel Duarte Lento, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Ana Inês da Costa Correia, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto, Aníbal Silva Rocha, Manuel Soares Teixeira - Presidente da Junta de Freguesia de Espadanedo, André Filipe Cardoso Ribeiro – Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira, aprovar.
Apreciação e votação da proposta de isenção de pagamento de taxas dos projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção de pagamento de taxas dos seguintes projetos de empreendimentos de iniciativa empresarial de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais, conjugado com os artigos 2.º e 3.º n.º 1 alínea f) do Regulamento do Programa de Apoio à Economia e Emprego:
- Carpintaria J. Vasconcelos Unipessoal, Lda., processo LE-EDI n.º 2/2023, relativo à construção de edifício com destino a indústria, Carpintaria, no lugar da Zona Industrial de Cinfães - Paúves – Lote n.º 2, 4690-038 Cinfães.
Apreciação e votação da proposta de dissolução da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
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