Projeto de Alteração do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos à Natalidade “Nascer em Cinfães”
Encontra-se a decorrer o período de consulta pública do Projeto de Alteração do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos à Natalidade “Nascer em Cinfães”, aprovado pela Câmara Municipal de Cinfães em reunião realizada a 18 de dezembro de 2025.
Nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o referido projeto é submetido a consulta pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da sua publicação no Diário da República.
Durante este período, o projeto pode ser consultado:
- Presencialmente, nos serviços de atendimento dos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente;
- Online, no sítio eletrónico do Município.
Os interessados podem apresentar sugestões ou contributos, por escrito, nos termos legalmente previstos.
