Assembleia Municipal reuniu a 24 de fevereiro
A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária, no dia 24 de dezembro, no Auditório Municipal de Cinfães e com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade municipal.
2. Apresentação do Relatório Anual de Atividades de 2022 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cinfães.
3. Apreciação e votação da 1ª Alteração Orçamental Modificativa. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Ana Inês da Costa Correia, Carlos Manuel Duarte Lento, Fátima Alexandra Rodrigues Resende, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Manuel Soares Teixeira - Presidente da Junta de Freguesia de Espadanedo e André Filipe Cardoso Ribeiro - Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira, aprovar.
4. Apreciação e votação da proposta de alteração do Mapa de Pessoal do Município de Cinfães e Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
5. Apreciação dos documentos previsionais do ano de 2023 da Empresa Municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães E.M. Unipessoal, Lda”, nos termos do n.º 1 do artigo 42º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.
6. Apreciação e votação da Carta Social Municipal. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
7. Apreciação e votação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
8. Apreciação e votação do Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
9. Apreciação e votação da proposta de isenção de pagamento de taxas dos projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção de pagamento de taxas dos seguintes projetos de empreendimentos de iniciativa empresarial de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais, conjugado com os artigos 2.º e 3.º n.º 1 alínea f) do Regulamento do Programa de Apoio à Economia e Emprego: - Cincargo- Transportes, Unipessoal, Lda., com sede no lugar de Travassos, 4690 - 065 CINFÃES, processo LE-EDI 76/2020, relativo a obra a edificar no lote n.º 26, do loteamento da Zona Industrial de Paúves / São Cristóvão de Nogueira. - Porto Antigo Sociedade Turística, Lda., com sede na Rua do Cais, n.º 675, freguesia de Oliveira do Douro – Cinfães, processo LE-EDI-9/2020, relativo à construção de um Empreendimento Turístico, associado ao Contrato de Concessão do Direito de Superfície sobre a Quinta do Paço da Serrana.
2. Apresentação do Relatório Anual de Atividades de 2022 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cinfães.
3. Apreciação e votação da 1ª Alteração Orçamental Modificativa. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Ana Inês da Costa Correia, Carlos Manuel Duarte Lento, Fátima Alexandra Rodrigues Resende, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Manuel Soares Teixeira - Presidente da Junta de Freguesia de Espadanedo e André Filipe Cardoso Ribeiro - Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira, aprovar.
4. Apreciação e votação da proposta de alteração do Mapa de Pessoal do Município de Cinfães e Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
5. Apreciação dos documentos previsionais do ano de 2023 da Empresa Municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães E.M. Unipessoal, Lda”, nos termos do n.º 1 do artigo 42º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.
6. Apreciação e votação da Carta Social Municipal. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
7. Apreciação e votação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
8. Apreciação e votação do Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
9. Apreciação e votação da proposta de isenção de pagamento de taxas dos projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção de pagamento de taxas dos seguintes projetos de empreendimentos de iniciativa empresarial de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais, conjugado com os artigos 2.º e 3.º n.º 1 alínea f) do Regulamento do Programa de Apoio à Economia e Emprego: - Cincargo- Transportes, Unipessoal, Lda., com sede no lugar de Travassos, 4690 - 065 CINFÃES, processo LE-EDI 76/2020, relativo a obra a edificar no lote n.º 26, do loteamento da Zona Industrial de Paúves / São Cristóvão de Nogueira. - Porto Antigo Sociedade Turística, Lda., com sede na Rua do Cais, n.º 675, freguesia de Oliveira do Douro – Cinfães, processo LE-EDI-9/2020, relativo à construção de um Empreendimento Turístico, associado ao Contrato de Concessão do Direito de Superfície sobre a Quinta do Paço da Serrana.
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