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Assembleia Municipal reuniu a 27 de fevereiro

A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu hoje, em sessão ordinária, no Auditório Municipal, sob a presidência de Serafim Rodrigues.

Assembleia Municipal reuniu a 27 de fevereiro

Da ordem de trabalhos constaram os seguintes pontos, tendo sido deliberado:

- Aprovar, por unanimidade, a 1.ª Alteração Orçamental Modificativa do Orçamento Municipal de 2026.
- Aprovar, por unanimidade, a proposta de alteração do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos à Natalidade – “Nascer em Cinfães”.
- Aprovar, por unanimidade, a proposta de alteração do Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro destinado ao Fomento da Criação de Gado Tradicional – Raça Arouquesa (Programa de Incentivo Animal – PIA).
- Aprovar, por unanimidade, a renovação do contrato interadministrativo de cooperação com a Junta de Freguesia de Fornelos para a gestão e manutenção da “Quinta da Forna – Vivenciar o Mundo Rural”.
- Aprovar, por maioria, a proposta de transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia e apoio às suas competências materiais (com a abstenção do Presidente da Junta de Freguesia de Tendais).


27 fevereiro 2026
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