Assembleia Municipal reuniu a 28 de abril
A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária, no dia 28 de abril, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho e com a seguinte ordem de trabalhos: Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2022, nos termos da alínea l) do nº 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Foi deliberado, por maioria, abstenção dos srs. António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto, Carlos Manuel Duarte Lento, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Ana Inês da Costa Correia, Fátima Alexandra Rodrigues Resende, Aníbal da Silva Rocha, Manuel Soares Teixeira - Presidente da Junta de Freguesia de Espadanedo e José Nuno da Cunha Leal - Presidente da Junta de Freguesia de Tendais, aprovar.
Apreciação e votação da autorização de repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
Apreciação e votação da proposta de protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos do protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais para a execução da obra de “Ampliação do Cemitério de Ferreiros de Tendais”.
Apreciação e votação da proposta de contrato interadministrativo de cooperação com a Junta de Freguesia de Fornelos para a gestão e manutenção da “Quinta da Forna – Vivenciar o Mundo Rural”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
Apreciação e votação da Alteração do Regulamento para Atribuição de Prémios de Mérito Escolar. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
Apreciação e votação da proposta de revisão da Estratégia Local de Habitação para o concelho de Cinfães. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar.
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